DECRETO N.º 152, DE 04 DE JULHO DE 2019.
Ano 2019
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de parte de um lote de terras, situado no Loteamento Jurema, no perímetro urbano, neste Município de Bom Jesus da Lapa - BA e dá outras providências”.