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CONHEÇA A LEI
Dispõe da apresentação da lei de acesso a informação, mapa da lei, cartilha, decreto municipal e formulários para pedidos.
Conselhos Municipais da Secretaria de Assistência Social
<p></p> <p><br></p><p>Página com publicações dos Conselhos de Direitos vinculados à Secretaria de Assistência Social. </p> <p> </p> <p><a href="https://../../publicacoes/resolucoes" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resoluções dos Conselhos </a></p> <p> </p> <p><strong>*Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);</strong></p> <p> </p> <p><strong>*Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);</strong></p> <p> </p> <p><strong>*Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). </strong></p> <p> </p> <p> </p> <p><strong>CONTATOS: </strong></p> <p><a href="mailto:cmas.lapa@gmail.com" target="_blank" rel="noopener noreferrer">cmas.lapa@gmail.com</a></p> <p><a href="mailto:cmdca.lapa@gmail.com" target="_blank" rel="noopener noreferrer">cmdca.lapa@gmail.com</a></p> <p><a href="mailto:cmdpi.lapa@gmail.com" target="_blank" rel="noopener noreferrer">cmdpi.lapa@gmail.com</a> </p> <p> </p> <p><strong>INFORMAÇÕES GERAIS DOS CONSELHOS </strong></p> <blockquote> <p> </p> </blockquote> <p><strong><a href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/documentos/PRRG7LRPYQZ.W-20190405-162747--!--LEI_N_610_DE_29_DE_MARCO_DE_2019___DISPOE_SOBRE_O_SISITEMA_UNICO_DE_ASSISTENCIA_SOCIAL.doc" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei do SUAS - Bom Jesus da Lapa</a></strong></p> <p> </p> <p><strong><a href="https://../../noticias/cmdpi_realiza_reuniao_ordinaria_-1552" target="_blank" rel="noopener noreferrer">NOTICIAS</a></strong></p>
Contratos
Convênios
Decretos
Editais de Licitação
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei de Orçamento Anual - LOA
Lei Organica do Município
Leis
Plano Plurianual - PPA
Portarias
Prestação de Contas Anuais
Relatório de Gestão Fiscal
Resoluções
Resumo da Execução Orçamentária
SIAFIC
<p><strong>SIAFIC </strong>é um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Destacam-se as seguintes características:</p> <p> </p> <ul> <li><strong>Abrangência:</strong> Deve ser utilizada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando aplicável, além de órgãos de cada ente.</li> <li><strong>Software Único:</strong> Trata-se de um software exclusivo, com base de dados compartilhados.</li> <li><strong>Integração:</strong> Está integrado aos sistemas estruturantes, como gestão de pessoas, patrimônio e controle.</li> <li><strong>Objetivo:</strong> Buscar uniformizar as práticas de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial. O objetivo é que todos os usuários de recursos públicos, em cada esfera da Federação, sigam padrões comuns.</li> </ul> <p> </p> <p> </p> <h1>PUBLICAÇÕES:</h1> <p>📰<a href="https://www.procedebahia.com.br/publica/documentos/PRXHXABHYSPDM-20231031-125201--!--DECRETO_201_2023_FUNCIONAMENTO_DO_SISTEMA_CONTABILIDADE_GERAL_DO_MUNICIPIO_IMPLANTACAO_DO_SIAFIC_E_COMUNICACAO_COM_OS_SISTEMAS_ESTRUTURANTES_MUNICIPAIS.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DECRETO - 201 - 2023 - FUNCIONAMENTO DO SISTEMA CONTABILIDADE GERAL DO MUNICÍPIO, IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC E COMUNICAÇÃO COM OS SISTEMAS ESTRUTURANTES MUNICIPAIS</a></p>