Transparência é um direito de todos: TCM avalia e dá a nota de 9,17 para portal do Município

Sexta, 11 de Janeiro de 2019

Secretaria de Administração

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, após avaliação do TCM, recebeu nota 9,17, numa escala de 0 a 10, nos quesitos de transparência no portal do município.

 

O TCM (Tribunal de Contas do Município) julga as receitas e despesas expostas, a acessibilidade da informação, a gestão fiscal, os procedimentos licitatórios e o detalhamento de todas as contas e processos que acontecem no município.

 

Foi informado o pronunciamento técnico que em conformidade ao quanto preconizado na Lei Complementar no 131/2009, na Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) e no Decreto Federal no 7.185/2010.

 

O TCM analisou as informações divulgadas no portal, no endereço eletrônico www.bomjesusdalapa.ba.gov.br na data de 05/06/2018 e levou em consideração as informações disponibilizadas até́ 31/12/2017.

 

Assinalando que Prefeitura alcançou a nota final de 66,00 (de um total de 72 pontos possíveis), sendo atribuído índice de transparência de 9,17, de uma escala de 0 a 10, o que evidencia uma avaliação desejada.


por MURILLO CAMPOS - AGÊNCIA MORRITO


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