O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou na segunda-feira (30/10) visita nas entidades: Associação Lapense de Capoeira Ginga Bahia e Assosiação Desportiva Lapa Taekwondo Clube. 

O CMAS possui como uma de suas diretrizes inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de Assistência Social, bem como, os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme parâmetros e procedimentos nacionalmente estabelecidos.

As visitas realizadas fazem parte do planejamento das atividades do CMAS e iniciaram no mês de abril de 2023. Ao todo, o Conselho possui 09 entidades inscritas, as quais são fiscalizadas mediante visitas e entrega de planos de ações.

Estiveram presentes na visita a Presidente do CMAS Karla Farah, a Conselheira Solange Gomes e o Secretário Executivo Allan Miranda.

SOBRE O CMAS: O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 02 (dois) anos, permitida única recondução por igual período. É regido pela Lei Municipal N° 610 de 29 de março de 2019.

O CMAS tem como principais atribuições: deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo; apreciar e aprovar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo; divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais; inscrever entidades de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos socioassistenciais; fiscalizar a rede socioassistencial (executada pelo poder público e pela rede privada) zelando pela qualidade da prestação de serviços, dentre outras.