Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente inicia campanha de conscientização sobre os riscos do cultivo da árvore Nim-Indiano no município e já prepara para substituição das árvores.
A Lei Municipal de N° 662/2021 informa que estudos científicos já apontam os erros da prática de cultivar o Nim na região, tais como: DANOS AMBIENTAIS, IMPACTOS AMBIENTAIS, ELIMINAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS, e INTOXICAÇÃO (quando há ingestão por parte de insetos polinizadores e aves, causa esterilidade).
Além disso também ocorre a descaracterização dos biomas nativos do nordeste, prejudicando a manutenção das espécies que são da região, assim sendo, a lei municipal informa sobre a proibição do plantio, cultivo, transporte e a produção da espécie Nim, na área urbana e rural do município de Bom Jesus da Lapa.
A opção para a substituição lenta e gradual do NIM se dará a médio e longo prazo através do fornecimento de espécies nativas do nosso bioma terá prioridade e será disponibilizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como: Ipê do Brasil (cores variadas), Sibipiruna, Pau ferro, Pata de Vaca, Canafístula, Jacarandá (praças), Quaresmeira, Oiti (canteiros e praças), entre outras que não afetam construções e calçadas. Plantas ornamentais serão introduzidas e às plantas ornamentais em cores variadas darão um toque de beleza e leveza a cidade.
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