Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Após seguir o primeiro toque de recolher que foi válido em toda Bahia no último final de semana e que foi estendido pelo governo do estado, Bom Jesus da Lapa através do prefeito Fábio Nunes e do secretário municipal de administração, governo e planejamento Victor Hugo Batista lançaram o Decreto N°068, de 28 de fevereiro de 2021.
Esse decreto que é válido de 1° de março até o dia 07 (domingo), e mantém o toque de recolher das 20 horas até as 05 horas do dia seguinte.
Além disso ele informa sobre:
- Fica proibido a realização de eventos esportivos (campeonatos, torneios, babas), qualquer modalidade esportiva que seja de contato físico direto.
- Os estabelecimentos comerciais deverão manter distanciamento de 1,5mt entre as mesas.
- Os templos religiosos, as reuniões, os comércios em geral, deverão manter o distanciamento de 1,5mt por pessoa para o funcionamento.
- O sistema de delivery poderá funcionar normalmente, desde que identificado de forma padronizada.
Além disso informa sobre os procedimentos para o funcionamento do comércio do município:
- Ter álcool em gel e termômetro para aferir a temperatura corporal na entrada de todos os clientes e usuários do espaço.
- Uso de máscara por todos no recinto (funcionários e clientes).
- Manter o distanciamento de 1,5mt por pessoa para o funcionamento.
Confira o novo decreto na íntegra nas imagens abaixo.
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