Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Após período de inscrição a comissão especial eleitoral constituída na forma da Resolução CMDCA nº 01/2022, divulga a relação dos candidatos inscritos e aprovados (deferidos) para o processo de eleição suplementar de membro titular e suplentes do conselho tutelar.
Caso algum candidato que tiver a sua candidatura negada (indeferida) o mesmo poderá recorrer dentro do prazo estipulado 11/04/2022 a 13/04/2022 das 08h às 12h e das 14h às 17h na sala da comissão eleitoral localizada na Secretaria Municipal de Assistência Social.